eSocial – A Ferramenta que veio para facilitar

Criado por meio do Decreto 8.373/2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), surgiu para unificar, de forma prática e completa, diversas informações trabalhistas que as empresas eram obrigadas a entregar à órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), melhorando a comunicação entre empresa e governo.

esocial[1]

As obrigações que serão agregadas ao eSocial, portanto não mais preenchidas e entregues separadamente são (acompanhe no quadro abaixo):

GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
RAIS Relação Anual de Informações Sociais
LRE Livro de Registro de Empregados
CAT Comunicação de Acidente de Trabalho
CD Comunicação de Dispensa
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT Quadro de Horário de Trabalho
MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais
GRF Guia de Recolhimento do FGTS
GPS Guia da Previdência Social
FOLHA DE PAGAMENTO

Este novo sistema de envio de informações contemplará todos os tipos de relação de trabalho e emprego. Desta forma deverão ser informados os trabalhadores celetistas, estatutários, contribuintes individuais (sócios, autônomos, cooperativados), os avulsos, os dirigentes sindicais e os estagiários.

A Receita Federal entendeu que, agindo dessa forma, unificando as informações, estará diminuindo a possibilidade de fraudes no sistema e melhorando o monitoramento em relação aos recolhimentos dos impostos sociais. Ainda garantirá os direitos previdenciário e trabalhista das relações de trabalho e emprego, assim como simplificará e eliminará a duplicidade de informações prestadas aos órgãos públicos.

As empresas deverão se adequar a nova realidade, onde, por exemplo, as informações trabalhistas de admissão e demissão deverão ser entregues em tempo real, necessitando de maior agilidade no processo de envio destas informações aos escritórios contábeis.

A JJChaves Contadores conta com uma equipe especializada para orientar e esclarecer as duvidas advindas desta nova obrigatoriedade, estando pronta para atender a demanda trabalhista de sua empresa.

Acesse www.jjchaves.com.br ou ligue 51 3337.6602.

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