Lucro Presumido – CAIXA ou COMPETÊNCIA?

Pagar impostos não é necessariamente um ato ruim. Não adianta reclamar, nem lutar contra. É necessário, faz parte das regras que regem nossos relacionamentos comerciais. Porém, é muito importante entender como funcionam os sistemas de tributação, e principalmente qual é o melhor para aplicar em seu negócio.

Neste artigo discorreremos sobre as diferenças, benefícios, vantagens e desvantagens sobre as empresas que optaram pelo Lucro Presumido para apurarem seus impostos, confrontando o regime de CAIXA com o regime de COMPETÊNCIA. Esta opção deve abranger todo o ano-calendário, não podendo ter o critério de reconhecimento das receitas alterado até seu final.

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Em regra geral, tributar em regime de CAIXA significa que a tributação ocorre no momento efetivo do recebimento monetário, desprezando quando que esse “momento” aconteceu. Já no regime de COMPETÊNCIA o que vale é exatamente o instante da venda do produto ou serviço, independente se o recebimento monetário ocorreu naquele momento.

Neste quadro, facilmente entenderemos essas diferenças:

FATO GERADOR MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO
DATA DA VENDA DATA DO RECEBIMENTO CAIXA COMPETÊNCIA
10/ABRIL/2018 10/MAIO/2018 MAIO/2018 ABRIL/2018

Entender qual desses “momentos” seria o mais favorável dependerá da estratégia financeira, tributária e contábil que a empresa adotará. O gestor financeiro deve entender o negócio, o fluxo de caixa e simular cenários. E assim, após discutir as opções com sua contabilidade, escolher o melhor método.

Mas quando que cada regime é benéfico para as empresas? Qual é o cenário que melhor se adapta para cada método? Vamos verificar com um caso prático hipotético.

Uma empresa emite uma nota fiscal de prestação de serviços em 01/01/2015, no valor de R$ 300.000,00 para ser recebido em 6 parcelas iguais de R$ 50.000,00. A primeira parcela será recebida em 01/02/2015. As demais a cada trinta dias. Admitindo a presunção tributária de 32%, a tributação ficaria da seguinte forma:

APURAÇÃO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA (receita trimestral de R$ 300.000,00)

IRPJ........................: R$ 14.400,00
Adicional de IRPJ...........: R$  3.600,00
CSLL........................: R$  8.640,00
PIS.........................: R$  1.950,00
COFINS......................: R$  9.000,00

Pelo regime de competência, a empresa recolheria um total de R$ 37.590,00 logo nos primeiros meses (janeiro a março).


APURAÇÃO PELO REGIME DE CAIXA (receita trimestral de R$ 100.000,00)

IRPJ........................: R$  4.800,00
CSLL........................: R$  2.880,00
PIS.........................: R$    650,00
COFINS......................: R$  3.000,00

Por este regime a empresa teria um desembolso, no mesmo período, de R$ 11.330,00, o que representaria R$ 26.260,00 a menos neste intervalo de tempo.

Você pode pensar que matematicamente os valores não se alteram até o final de todo o processo (quando todas as parcelas vencerem). Mas não se esqueça de que distribuindo os recebíveis pelos trimestres, os valores da base de presunção são menores, e nesse caso não atingem o mínimo para calcular o Adicional de IRPJ (perceba que no segundo caso, em regime de Caixa, não houve essa incidência). Está aí uma das vantagens. E no decorrer de sua liquidação, o regime de caixa concede ao gestor melhores cenários para trabalhar seu fluxo de caixa. Permite combinar suas despesas e tributos com suas receitas, auxiliando num “giro operacional” mais saudável.

Significa que o Regime de Caixa é melhor sempre? Na maioria dos casos, sim. Mas isso exige da empresa uma organização de documentos e de “Contas a Receber” muito bem afinada com a contabilidade. Em muitos casos, a empresa não está preparada estrategicamente para essa organização, e acaba comprometendo a estabilidade de suas finanças. Cabe ao financeiro e a contabilidade sintonizarem seus relatórios, e acompanhar de perto a evolução do fluxo de caixa. A base legal para este regime é a Instrução Normativa SRF 104/98.

pexels-photo-164686Outra vantagem da tributação em Regime de Caixa ocorre quando o cliente não efetuar os pagamentos nas datas corretas (atrasar o pagamento, ou até mesmo não pagar mais). Isso não afeta seu caixa em relação aos tributos, pois efetivamente não houve recebimento, portanto não houve receita tributável. E assim, não haverá o imposto devido naquele momento.

Vale lembra também que os impostos federais deverão seguir o mesmo regime. O PIS e o COFINS seguem o IRPJ e CSLL, de acordo com a Instrução Normativa SRF Nº 247/2002.

Analise seu fluxo de caixa, e converse com seu contador. Uma gestão financeira e contábil estrategicamente conduzida permite pagar apenas os impostos realmente devidos, nem mais nem menos. E claro, se quiser saber mais sobre o assunto, fale com a gente. Entre em nosso site, e peça uma avaliação de seu negócio. Acesse www.jjchaves.com.br.

 

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