Shopping Centers – Contabilidade de Condomínio e FPP

Os Shoppings Centers, em relação aos seus processos financeiros e administrativos, devem se preocupar com a organização e legitimidade de suas informações. Neste artigo daremos ênfase à prática da contabilidade em Shoppings Centers, especificamente no “condomínio” que este forma, e no Fundo de Promoção e Propaganda (FPP).

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Os condomínios são entidades que não possuem personalidade jurídica, porém para fins de cadastro no CNPJ são equiparadas às demais empresas no que tange a obrigatoriedade desta inscrição. Embora a Legislação do Imposto de Renda não obrigue os condomínios a manter escrituração contábil completa, em shoppings centers é de fundamental importância para a sua gestão, principalmente em relação ao controle e prestação de contas. Afinal, é de interesse comum dos proprietários e lojistas acompanhar a situação financeira do grupo, e para isso a contabilidade deve estar completa e em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base na ITG 2002 Entidades Sem Finalidade de Lucros.

Além do condomínio, outra atividade característica de shopping centers é passível de contabilidade. Trata-se do Fundo de Promoção e Propaganda (FPP). São associações privadas, via de regra formada pela associação dos lojistas, e têm como principal objetivo promover campanhas e ações de marketing de forma contínua dentro dos shoppings centers. A Receita Federal do Brasil classifica os fundos de promoção como entidades isentas, no entanto não dispensa de forma geral as mesmas de informativos mensais e anuais e tampouco do registro completo de suas receitas e despesas.

Em termos contábeis o Fundo de Promoção é classificado como entidade sem finalidade de lucros, sendo esta uma entidade em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido, e o lucro ou prejuízo, resultado proveniente da confrontação das receitas com as despesas, denominado, respectivamente, de superávit ou déficit.

De toda forma, os únicos instrumentos capazes de gerar resultados consistentes, cálculos tributários, relatórios operacionais eficazes e controle total do fluxo de valores são os gerados pela contabilidade. Mesmo não sendo exigido, é necessário ter um setor qualificado e capacitado para compilar as informações geradas pelos setores administrativo e financeiro, transformando todo o cotidiano mensal em Demonstrativos Contábeis capazes de mensurar seus resultados operacionais.

pexels-photo-938963Além das rotinas contábeis, existem também as exigências sociais, de responsabilidade do setor de Recursos Humanos. Os condomínios e Fundos de Promoção e Propaganda, mesmo considerados pelo o imposto de renda como entidades imunes e isentas respectivamente, não afastam suas obrigações perante terceiros, tais como funcionários e prestadores de serviços. Desta forma exige-se dessas entidades o cumprimento tanto nos cadastros junto ao INSS, Caixa Econômica Federal para fins do Fundo de Garantia (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS), quanto no recolhimento e contribuição na esfera patronal.

Também são exigidos recolhimentos e informações periódicas quanto aos serviços tomados de terceiros, sendo necessária uma assessoria jurídica adequada e bem estruturada.

A melhor maneira de organizar as finanças de um shopping center é, de fato, mantendo sua contabilidade atualizada, organizada e bem administrada, de forma que possa gerar relatórios eficientes que auxiliem a gerência e ao financeiro. A contabilidade também é capaz de tratar com mais assertividade de assuntos relacionados à Recursos Humanos e Tributação, permitindo aos gestores dedicarem-se exclusivamente a assuntos gerenciais.

Faça uma visita ao nosso escritório. Temos experiência em contabilidade de Condomínios, Shoppings e Fundo de Promoção e Propaganda (FPP). Acesse www.jjchaves.com.br.

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